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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Acervo da Luta Contra a Ditadura

Durante as comemorações dos 20 anos da aprovação da Lei de Anistia, foi criada, mediante o Decreto nº. 39.680/99, uma “Comissão Especial para organizar um acervo histórico da luta pela democracia e de denúncias de violações das liberdades democráticas e dos direitos humanos, cometidas pela ditadura militar instalada em 31 de março de 1964”. Desse modo, o Acervo da Luta Contra a Ditadura foi fundado em 1999 por iniciativa de ativistas históricos de Direitos Humanos que almejavam integrar-se no debate nacional sobre arquivos repressivos e políticas de memórias x políticas de esquecimento. Uma das suas reivindicações era a constituição de um centro de documentação específico sobre o período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985).
O Acervo da Luta Contra a Ditadura foi criado como uma instituição subordinada à Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul e vinculada ao Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS). Atualmente, sua documentação encontra-se no AHRS.
Seus fundos são provenientes, principalmente, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Um dos principais órgãos repressivos foi o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), polícia política, responsável por sequestros, torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura brasileira. Dias após a sua extinção, em 1982, o governador Amaral de Souza ordenou a queima de toda a documentação do DOPS/RS em um ato público. Dessa forma, a grande massa documental da Secretaria de Segurança Pública refere-se às Seções de Ordem Política e Social (SOPS), órgãos da polícia política subordinados ao DOPS que agiam nas delegacias do interior. O Acervo da Luta Contra a Ditadura possui documentação do SOPS dos seguintes municípios: Alegrete, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Lagoa Vermelha, Lajeado, Osório, Rio Grande e Santo Ângelo.
De maneira específica, constituem o subfundo DOPS/SOPS: fichas nominais, fichas datiloscópicas, processos e resoluções, relações de pessoas que interessavam aos organismos de informação, listas de indivíduos citados em processos da polícia política, listas de indivíduos enquadrados na Lei de Segurança Nacional, etc. Também há documentação pertencente à Secretaria do Interior e Justiça, tais como os prontuários de presos durante a ditadura.
            Além disso, o Acervo da Luta Contra a Ditadura possui documentos referentes à CPI da Espionagem Política. Em 1991, a seção de informações da Brigada Militar foi acusada de espionar os movimentos sociais, levando à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito por parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Foi durante essas investigações que foram descobertos os documentos do DOPS nas delegacias policiais do interior. Este foi mais um dos elementos que se somou à intenção de se criar um centro de documentação específico da ditadura, ao qual o material da CPI da Espionagem foi agregado.
            Integram também o Acervo arquivos particulares que foram doados: Arquivo Pessoal de Omar Ferri, sobre o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, em 1978; Arquivo Pessoal de Licia Peres e Mila Cauduro, sobre o Movimento Feminino pela Anistia; Arquivo Pessoal de José Huberto Bronca, um dos guerrilheiros gaúchos do Araguaia, desaparecido até os dias de hoje; entre outros.
            Assim, o Acervo da Luta Contra a Ditadura propõe-se a recuperar a memória pela luta da democracia durante a ditadura e suas consequências no Rio Grande do Sul através da preservação de documentos, tanto da repressão quanto de pessoas que lutaram contra ela. Inclusive, toda a documentação foi liberada para consulta, sem restrições (com exceção dos documentos pertencentes ao ex-ministro da Educação Tarso Dutra, que não estão disponíveis ao público, pois a família entrou com uma ação judicial pedindo a sua devolução).
Atualmente, o Acervo da Luta Contra a Ditadura, através do AHRS, é parceiro do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado “Memórias Reveladas”, institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do país. A documentação do acervo está sendo digitalizada e integra a rede nacional de informações do Portal “Memórias Reveladas”.
           

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